Cirurgia reparadora para retirada da sobra de pele após realização de cirurgia bariátrica não era coberta pelos planos de saúde sob a justificativa de se tratar de um procedimento estético. Porém, ela foi incluída no rol de procedimentos de cobertura obrigatória dos planos de saúde, mas a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) condicionou essa cobertura a diversas diretrizes de utilização.
Como ocorrem as cirurgias?
Cada área do corpo pede um tipo diferente de cirurgia. Veja as mais solicitadas:
- Abdominoplastia: é a retirada dos excessos de pele e gordura da barriga. Nesse procedimento, o cirurgião reaproxima os músculos do abdome, remodelando a área;
- Mamoplastia de aumento: com o emagrecimento, os seios acabam perdendo a forma. A mamoplastia de aumento melhora o contorno das mamas com a inserção de gordura ou silicone;
- Mastopexia: também chamada de lifting de mamas, a mastopexia é uma série de intervenções para remodelar o formato dos seios, incluindo levantamento, remoção do excesso de pele, formação de estrias e posicionamento da auréola;
- Braquioplastia: também chamada de lifting de braço e dermolipectomia braquial, a braquioplastia é a remoção do excesso de pele do braço, na conhecida região do “tchauzinho”;
- Lifting de face e pescoço: remove o excesso de pele da face, remodelando o rosto e diminuindo flacidez e rugas;
- Cirurgia das coxas: chamada de cruroplastia, é a retirada de excesso de pele, flacidez e gordura das coxas.
Segundo a agência reguladora, quem fez a cirurgia bariátrica somente terá direito à cobertura da abdominoplastia se o excesso de pele formar um avental (abdome em avental) e desde que o paciente apresente uma ou mais das seguintes complicações: candidíase de repetição, infecções bacterianas devido às escoriações pelo atrito, odor fétido ou hérnias.
E o emagrecimento proporcionado pela cirurgia bariátrica também pode gerar sobra excessiva de tecido epitelial em outras regiões, tais como nos braços, coxas e mamas e, para qualquer outra região, a ANS não assegura a cobertura obrigatória da cirurgia reparadora, com ou sem diretriz de utilização.
E, por esse motivo, as operadoras de saúde não autorizam o tratamento reparador e ainda justificam que se trata de um procedimento estético, o que não faz o menor sentido, pois, se não é estética a cirurgia reparadora para retirada do excesso de pele no abdome, também não é a cirurgia para retirada do excesso de pele de outras regiões.
O que fazer em caso de negativa de cobertura?
A cirurgia reparadora é direito do paciente e não pode ser negada pelos planos de saúde, esteja ou não relacionada no rol de procedimentos da ANS.
Esse entendimento já foi sumulado pela maioria dos Tribunais de Justiça no Brasil:
“Não pode ser considerada simplesmente estética a cirurgia plástica complementar de tratamento de obesidade mórbida, havendo indicação médica.” Súmula 97 do Tribunal de Justiça de São Paulo
“A cirurgia plástica, para retirada do excesso de tecido epitelial, posterior ao procedimento bariátrico, constitui etapa do tratamento da obesidade mórbida e tem caráter reparador.” Súmula 258 do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
“É abusiva a negativa de cobertura da cirurgia plástica reparadora complementar de gastroplastia” Súmula 30 do Tribunal de Justiça de Pernambuco.
Portanto, em caso de o procedimento não ser autorizado, o paciente deverá requerer que a operadora informe por escrito o motivo da negativa e poderá ajuizar uma ação judicial, requerendo um pedido de antecipação da tutela (liminar), que é apreciado em menos de uma semana e, com o deferimento do pedido, o paciente já poderá se submeter a cirurgia reparadora enquanto aguarda o término do trâmite processual.
Processo Paradigma: REsp 1.832.004
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